CREA SP ART
O CREA SP ART é um documento de Responsabilidade Técnica entre profissionais do Sistema Confea/Crea e contratantes de seus serviços técnicos. Abaixo você irá conferir mais informalões sobre o ART:
CREA SP ART - O que é ?
Instituída pela Lei nº 6.496/77, a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais do Sistema Confea/Crea e contratantes de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional.
Qual a importância da ART para o profissional?
A ART garante os direitos autorais ao profissional e o direito à remuneração como comprovante da execução do serviço, comprova a existência de contrato entre as partes, define os limites da responsabilidade técnica (civil e criminal), e comprova a experiência do profissional à medida que registra todas as atividades técnicas desempenhadas ao longo de sua carreira profissional.
Em que caso se deve recolher ART?
Para todo contrato escrito ou verbal de execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
Fica também sujeito ao registro da ART no Crea-SP, todo vínculo de profissional com pessoa jurídica para o desempenho de cargo ou função que envolva atividades para as quais sejam necessários habilitação legal e conhecimentos técnicos.
Quem é o responsável pelo preenchimento da ART?
O preenchimento da ART é de responsabilidade do profissional. Ele responde por todas as informações nela contidas.
Posso iniciar um serviço/obra sem registrar a ART?
Não. Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente Anotação de Responsabilidade Técnica.
Quem pode aderir aos Planos de Saúde CREA
Todos os profissionais devidamente inscritos no Crea-Sp e seus seguintes dependentes:
- Cônjuges
- Companheiro(a)
- Filhos(as), adotivos ou não e enteados
- O menor que, por determinação judicial se encontre sob a guarda e responsabilidade do beneficiário titular ou sob sua tutela
- Filhos de qualquer idade comprovadamente incapazes
Bradesco
Os planos da Bradesco Saúde oferecem a você opções de atendimento em território nacional ou grupo de municípios e acomodação em enfermaria ou quarto individual em caso de internação.
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SulAmérica
Os planos da Sulamerica oferecem a você opções de atendimento em território nacional ou grupo de municípios e acomodação em enfermaria ou quarto individual em caso de internação.
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One Health
Os planos da One Health oferecem a você opções de atendimento em território nacional ou grupo de municípios e acomodação em enfermaria ou quarto individual em caso de internação.
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Amil
Os planos da Amil oferecem a você opções de atendimento em território nacional ou grupo de municípios e acomodação em enfermaria ou quarto individual em caso de internação.
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Unimed
Os planos da Unimed oferecem a você opções de atendimento em território nacional ou grupo de municípios e acomodação em enfermaria ou quarto individual em caso de internação.
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NotreDame
Os planos da NotreDame oferecem a você opções de atendimento em território nacional ou grupo de municípios e acomodação em enfermaria ou quarto individual em caso de internação.
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